Termos de compra, uso, entrega, suporte e reembolso

Antes de concluir a compra, o cliente deve verificar atentamente:

• o nome e a descrição do produto;
• a duração do acesso ou da licença;
• os requisitos técnicos;
• a compatibilidade com seu dispositivo ou sistema;
• as limitações informadas na página do produto;
• as instruções de instalação, ativação e utilização.

A compra somente deverá ser concluída caso o cliente esteja de acordo com todas as informações apresentadas.

Nenhuma disposição deste documento poderá ser interpretada como renúncia aos direitos garantidos pela legislação brasileira.

A STARSYX comercializa produtos e serviços digitais, incluindo, conforme cada oferta:

• chaves de ativação, também chamadas de KEYs;
• licenças digitais;
• assinaturas;
• acessos a sistemas;
• arquivos digitais;
• serviços automatizados;
• ferramentas e funcionalidades virtuais.

Por serem produtos digitais, a entrega poderá ocorrer imediatamente ou dentro do prazo informado na página de compra.

Não existe envio de produto físico, salvo quando essa informação estiver expressamente indicada na oferta.

A entrega poderá ser realizada por:

• área do cliente;
• página de confirmação;
• e-mail;
• Discord;
• WhatsApp;
• sistema automático;
• outro canal oficial informado pela STARSYX.

O cliente é responsável por fornecer dados corretos e manter acesso ao e-mail, conta ou canal utilizado durante a compra.

A STARSYX não será responsável por atrasos decorrentes de:

• dados incorretos fornecidos pelo cliente;
• caixa de entrada cheia;
• mensagens classificadas como spam;
• bloqueios no e-mail ou aplicativo do cliente;
• indisponibilidade de plataformas externas;
• falhas na internet ou no dispositivo do cliente.

Caso o produto não seja recebido dentro do prazo informado, o cliente deverá entrar em contato com o suporte antes de abrir qualquer contestação de pagamento.

Cada KEY ou licença é destinada exclusivamente ao comprador e deverá ser utilizada de acordo com as instruções do produto.

Salvo quando informado de maneira diferente, a KEY será válida para apenas uma ativação, conta, dispositivo ou período contratado.

Após a ativação, a KEY será considerada utilizada e não poderá ser revendida, compartilhada, transferida ou reutilizada.

O cliente não deverá divulgar publicamente:

• a KEY recebida;
• dados de acesso;
• arquivos privados;
• links exclusivos;
• informações de autenticação.

A ativação ou utilização da KEY não elimina direitos previstos em lei. Entretanto, quando o produto tiver sido corretamente entregue, ativado e consumido, pedidos motivados apenas por desistência, arrependimento tardio ou mudança de preferência serão analisados conforme a natureza do produto e a legislação aplicável.

O cliente deve verificar os requisitos antes da compra.

A STARSYX não garante funcionamento em dispositivos, sistemas ou configurações que não estejam incluídos na descrição oficial do produto.

Problemas relacionados a:

• sistema operacional incompatível;
• aparelho não suportado;
• ausência de requisitos mínimos;
• configurações alteradas pelo cliente;
• antivírus, firewall ou bloqueios externos;
• modificações não autorizadas;
• utilização de versões desatualizadas;

não serão considerados automaticamente como falha do produto.

O suporte poderá solicitar vídeos, imagens, registros de erro e outras evidências necessárias para analisar o problema.

O suporte será prestado exclusivamente pelos canais oficiais da STARSYX.

O cliente deverá:

• informar o número ou comprovante do pedido;
• explicar o problema com clareza;
• enviar as evidências solicitadas;
• seguir corretamente as orientações fornecidas;
• aguardar o prazo razoável de análise.

A recusa injustificada em seguir os procedimentos técnicos poderá impedir a identificação e a correção do problema.

Mensagens ofensivas, ameaças, spam, tentativas de fraude ou desrespeito à equipe poderão resultar na limitação do atendimento, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Nas compras realizadas pela internet, o direito de arrependimento será respeitado quando aplicável, dentro do prazo previsto na legislação brasileira.

A solicitação deverá ser feita por um canal oficial da STARSYX e conter:

• identificação do comprador;
• comprovante ou número do pedido;
• produto adquirido;
• motivo da solicitação, quando necessário para análise técnica;
• forma de pagamento utilizada.

Em produtos digitais entregues ou ativados imediatamente, a solicitação será analisada considerando:

• o momento da entrega;
• a ativação da licença;
• a utilização do produto;
• o consumo integral ou parcial do serviço;
• a possibilidade técnica de cancelamento;
• a legislação aplicável ao caso.

Estes termos não possuem o objetivo de restringir direitos obrigatórios garantidos ao consumidor.

Caso o produto apresente uma falha real e comprovada, o cliente deverá procurar o suporte para que a STARSYX possa analisar e tentar solucionar o problema.

Dependendo do caso, poderão ser oferecidas as seguintes soluções:

• orientação técnica;
• correção do problema;
• reativação;
• substituição da KEY;
• fornecimento de novo acesso;
• extensão do período contratado;
• reexecução do serviço;
• abatimento proporcional;
• reembolso, quando cabível.

O reembolso não poderá ser negado quando for obrigatório por lei.

Quando legalmente devido, o reembolso será realizado de forma integral ou proporcional, conforme a situação, a extensão do serviço utilizado e a legislação aplicável.

Não existe limitação automática de reembolso a 50%.

Respeitados os direitos previstos em lei, normalmente não haverá reembolso quando:

• o produto tiver sido entregue e estiver funcionando corretamente;
• a KEY tiver sido ativada e consumida corretamente;
• o cliente tiver comprado o produto errado;
• o cliente tiver se arrependido após a utilização integral;
• o dispositivo do cliente for incompatível com os requisitos informados;
• o cliente não tiver lido a descrição do produto;
• o cliente não souber utilizar o produto e se recusar a seguir o suporte;
• o problema tiver sido causado por alterações feitas pelo cliente;
• o acesso tiver sido compartilhado, revendido ou divulgado;
• houver violação destes termos;
• houver tentativa de fraude, abuso ou manipulação de evidências;
• o cliente solicitar cancelamento após o encerramento do período contratado;
• o produto depender de uma plataforma externa que tenha sido alterada pelo próprio cliente.

Cada solicitação será analisada individualmente.

O cliente é responsável por conferir o produto antes do pagamento.

Caso perceba um erro, deverá entrar em contato imediatamente e, preferencialmente, antes da entrega ou ativação.

Quando o produto ainda não tiver sido entregue, ativado ou consumido, a STARSYX poderá avaliar:

• cancelamento;
• substituição por outro produto;
• concessão de crédito na loja;
• reembolso, quando aplicável.

Após a entrega e utilização, a troca por erro do cliente poderá não ser tecnicamente possível, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos em lei.

Produtos com duração determinada serão válidos pelo período informado na oferta.

O prazo poderá começar:

• no momento da compra;
• no momento da entrega;
• na primeira ativação;
• na data informada pela STARSYX.

O início da contagem será indicado na descrição do produto ou nas instruções recebidas.

Após o encerramento do período contratado, será necessária uma nova compra ou renovação, quando disponível.

Tempo não utilizado por decisão do cliente não será acumulado ou transferido automaticamente.

Alguns produtos poderão depender de sistemas, aplicativos, jogos, sites, dispositivos ou plataformas administradas por terceiros.

A STARSYX não controla:

• atualizações externas;
• manutenções;
• alterações de sistema;
• mudanças nas políticas de terceiros;
• instabilidades;
• suspensões realizadas por outras plataformas;
• encerramento de serviços externos.

O cliente é responsável por verificar se a utilização do produto está de acordo com a legislação e com os termos da plataforma em que pretende utilizá-lo.

A STARSYX poderá suspender o suporte quando identificar uso ilegal, abusivo, fraudulento ou contrário às condições informadas.

O cliente é responsável pela segurança de suas contas, senhas, e-mails, dispositivos e dados de acesso.

A STARSYX nunca solicitará senhas pessoais que não sejam estritamente necessárias para a prestação do serviço contratado.

O cliente deverá desconfiar de perfis falsos e confirmar se está conversando com um canal oficial.

A STARSYX não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:

• compartilhamento voluntário de senha;
• golpes praticados por terceiros;
• compra realizada em site ou perfil não oficial;
• instalação de arquivos de procedência desconhecida;
• perda de acesso ao e-mail ou à conta do cliente.

É proibido:

• revender produtos sem autorização;
• compartilhar ou distribuir KEYs;
• copiar, modificar ou redistribuir arquivos privados;
• tentar burlar os sistemas de segurança;
• explorar falhas da plataforma;
• praticar chargeback fraudulento;
• fornecer informações falsas;
• ameaçar ou assediar membros da equipe;
• utilizar os serviços para atividades ilegais;
• se passar pela STARSYX;
• criar páginas, perfis ou lojas falsas utilizando a marca.

A violação poderá resultar no bloqueio do acesso, suspensão do suporte e adoção das medidas legais cabíveis.

Antes de abrir uma contestação, o cliente deverá tentar resolver o problema diretamente com o suporte da STARSYX.

A abertura de chargeback não elimina a obrigação de apresentar informações verdadeiras à instituição financeira.

Em casos de suspeita de fraude, poderão ser preservados e apresentados:

• comprovantes de entrega;
• registros de acesso;
• data e horário da ativação;
• conversas de atendimento;
• dados do pedido;
• evidências de utilização;
• registros técnicos permitidos pela legislação.

Contestações fraudulentas poderão resultar no bloqueio do usuário e na adoção das providências cabíveis.

A garantia cobre falhas atribuíveis ao produto ou serviço fornecido pela STARSYX durante o período informado.

A garantia não cobre problemas provocados por:

• uso incorreto;
• incompatibilidade previamente informada;
• alteração de arquivos;
• violação das instruções;
• compartilhamento indevido;
• tentativa de revenda;
• bloqueios causados pela conduta do cliente;
• falhas exclusivas de terceiros;
• danos ao dispositivo não causados diretamente pela STARSYX.

A garantia contratual, quando oferecida, será complementar aos direitos previstos em lei.

A STARSYX responderá pelos danos que comprovadamente decorrerem de falha atribuível aos seus produtos ou serviços, nos limites estabelecidos pela legislação.

A STARSYX não poderá ser responsabilizada por:

• uso inadequado do produto;
• descumprimento das instruções;
• decisões tomadas pelo cliente;
• perda de contas causada pelo próprio usuário;
• falhas em serviços de terceiros;
• interrupções fora de seu controle;
• prejuízos baseados em expectativas não informadas na oferta.

Nenhuma cláusula deste documento exclui responsabilidades que não possam ser afastadas legalmente.

A STARSYX poderá utilizar os dados necessários para:

• processar pedidos;
• entregar produtos;
• prestar suporte;
• prevenir fraudes;
• cumprir obrigações legais;
• melhorar a segurança dos serviços.

Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com a compra sem uma base legal adequada.

Informações poderão ser compartilhadas com intermediadores de pagamento, plataformas de entrega, serviços de hospedagem ou autoridades quando necessário e permitido pela legislação.

O nome, a identidade visual, os textos, arquivos, imagens, sistemas e materiais da STARSYX são protegidos pela legislação aplicável.

A compra de um produto não transfere ao cliente a propriedade da marca ou do sistema.

O cliente recebe somente o direito limitado de utilização do produto adquirido, conforme as condições da oferta.

A STARSYX poderá atualizar este documento para:

• melhorar sua clareza;
• adaptar processos internos;
• incluir novos serviços;
• cumprir alterações legais;
• reforçar medidas de segurança.

A versão aplicável será aquela disponibilizada no momento da compra, salvo quando uma alteração posterior for obrigatória por lei ou mais favorável ao consumidor.